Embargos de Declaração Cível 5007869-48.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MAPAL

Terceiro

MADEIRAS PARAISO LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MAPAL

Terceiro

MADEIRAS PARAISO LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MADEIRAS PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 18:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 18:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 18:30

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

08/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 18:31

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 18:28

Despacho

•14/09/2023, 11:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 18:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 18:30

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2023, 00:00