Apelação / Remessa Necessária 5007869-48.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MAPAL

Terceiro

MADEIRAS PARAISO LTDA

Terceiro

GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MAPAL

Terceiro

MADEIRAS PARAISO LTDA

Terceiro

GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MADEIRAS PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2023, 16:47

Comunicado o acórdão em:

28/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 11:07

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/08/2023, 16:47

Despacho

•31/07/2023, 10:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2023, 16:47

Comunicado o acórdão em:

28/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 11:07

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/05/2023, 00:00

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