Ação Penal - Procedimento Ordinário 0023242-58.2015.8.13.0443 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO

CPF 897.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque

17/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 16:08

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

14/11/2025, 14:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Guia de Recolhimento Penal

14/11/2025, 14:47

Desentranhado o documento

14/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/01/2025, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 16:19

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 02:41

Recebidos os autos

08/11/2024, 02:41

Juntada de Petição de juntada

19/09/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MARIA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MARIA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Autos distribuídos e conclusos ao Des. Doorgal Borges de Andrada em 16/01/2023 Adv - HENRIQUE GONCALVES VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedien

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:25

Documentos

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:41

Juntada

•19/09/2024, 17:49

Intimação

•04/07/2022, 14:20

Decisão

•16/06/2022, 22:02

Intimação

•08/04/2022, 12:34

Decisão

•06/04/2022, 11:12

Decisão

•06/04/2022, 11:12

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