Recurso Especial 1494406-60.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

CLEBERSON AMORIM MACEDO

Autor

CLEBERSON AMORIM MACEDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/05/2024, 14:53

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Expedição de

08/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 13:41

07/05/2024, 14:53

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Expedição de

08/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2024, 00:00