Apelação / Remessa Necessária 1325696-48.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ORACLE INFORMATICA LTDA - ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

GERALDO OTONI COSTA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ORACLE INFORMATICA LTDA - ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ORACLE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/09/2023, 11:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/09/2023, 11:38

Comunicado o acórdão em:

15/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 11:37

Outros Documentos

•29/11/2022, 21:40

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:35

Outros Documentos

•23/03/2022, 11:30