Embargos de Declaração Cível 0022934-03.2017.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO

Terceiro

MARCELO DE PAULA COUGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO BORGES

OAB/MG 140469·Representa: Réu

ANA CAROLINE TEIXEIRA CARVALHO MENDES

OAB/MG 168418·Representa: Réu

MARCELO DE SOUZA SANTOS

OAB/MG 166262·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO

Terceiro

MARCELO DE PAULA COUGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

MARCELO DE PAULA COUGO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

27/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2024

13/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Ver movimentações no processo principal

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

27/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 19:21

Acórdão

•31/10/2024, 12:48

Ver movimentações no processo principal

27/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2024

13/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/11/2024

31/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/10/2024, 17:07

Autos devolvidos

16/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/10/2024

16/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

22/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/09/2024

06/09/2024, 00:00

Despacho proferido

06/09/2024, 00:00

Expedição de

06/09/2024, 00:00

Juntada de documento

02/09/2024, 00:00

Autos conclusos para:

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/04/2023

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 12:40

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2023

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/02/2023

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/02/2023, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 14:38

Documentos

•02/09/2024, 10:27

Acórdão

•04/04/2023, 12:58

Despacho

•08/02/2023, 14:25