Execução Fiscal 0030088-98.2011.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.928,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BRAGA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE QUEIROZ CALDEIRA

OAB/MG 215082·CPF·Representa: Réu

JOSE COELHO BRAGA

OAB/MG 66519·CPF·Representa: Réu

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA

OAB/MG 168565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão de Baixa.

23/10/2024, 15:57

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/08/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA MEDEIROS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA MEDEIROS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão de Baixa.

23/10/2024, 15:57

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 10:38

Despacho

•30/10/2023, 16:01

22/10/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/08/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA MEDEIROS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA MEDEIROS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:01

Outras Decisões

30/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2023, 14:50

Distribuído por dependência

18/10/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS; EXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS BRAGA MEDEIROS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 215082MG, Dr(a). EDUARDO DE QUEIROZ CALDEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - JOSE COELHO BRAGA, EDUARDO DE QUEIROZ CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00