Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/04/2015
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
04/04/2026, 13:51
Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2026, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2026, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 14:55
Conclusos para despacho
02/02/2026, 21:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:31
Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2025, 08:46
Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 16:58
Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2025, 14:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 10:05
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:50
Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 00:23
Documentos
Despacho
•26/03/2026, 14:55
Intimação
•27/04/2025, 19:04
26/03/2026, 14:55
Conclusos para despacho
02/02/2026, 21:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:31
Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2025, 08:46
Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 16:58
Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2025, 14:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 10:05
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:50
Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 00:23
Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025, 00:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/04/2025, 10:32
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 19:04
Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2025, 19:04
Juntada de Petição de apelação
17/04/2025, 09:35
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025, 18:25
Juntada de Petição de Habilitação
02/04/2025, 10:19
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 10:18
Juntada de Petição de Habilitação
02/04/2025, 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 10:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025, 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025, 16:01
Conclusos para decisão
07/01/2025, 11:56
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 16:10
Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2024, 11:19
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/09/2024, 09:31
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 15:46
Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2024, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 15:40
Conclusos para despacho
13/06/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 09:20
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024, 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
12/03/2024, 13:27
Juntada de Petição de informações prestadas
08/03/2024, 12:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 01:15
Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2024, 09:16
Declarada incompetência
30/01/2024, 16:35
Conclusos para despacho
22/01/2024, 10:18
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 11:35
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/01/2024, 18:59
Recebidos os autos
20/12/2023, 02:18
Juntada de Outros documentos
20/12/2023, 02:18
Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2023, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 11:42
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 02:32
Recebidos os autos
19/12/2023, 02:32
Recebidos os autos
19/12/2023, 02:32
Conclusos para despacho
19/12/2023, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 08/05/2023
Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, CASSIANO PIRES VALENTE, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, LUCIANA DE SOUZA MAIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, SAMARA SANDRINE MONTEIRO, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
20/04/2023, 08:12
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/04/2023, 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2023, 15:35
Juntada de Petição de apelação
15/03/2023, 12:54
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/02/2023, 18:19
Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2023, 11:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2023, 17:52
Conclusos para despacho
31/01/2023, 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2022 23:59.
06/08/2022, 05:39
Juntada de Petição de impugnação
28/07/2022, 09:03
Expedição de comunicação via sistema.
27/07/2022, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022, 15:27
Conclusos para despacho
25/07/2022, 08:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022, 17:32
Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 09:01
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2022, 10:01
Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2022, 17:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2021, 14:55
Conclusos para julgamento
21/06/2021, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021, 15:33
Conclusos para despacho
15/06/2021, 16:57
Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021, 16:12
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 17:29
Conclusos para despacho
19/05/2021, 22:07
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021, 12:54
Juntada de Petição de Habilitação
25/03/2021, 10:36
Juntada de Petição de petição
19/02/2021, 09:57
Juntada de Petição de petição
16/05/2020, 09:30
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019, 19:05
Conclusos para despacho
12/09/2019, 17:49
Juntada de Petição de petição
12/09/2019, 13:59
Juntada de Petição de petição
27/11/2017, 11:22
Juntada de Petição de petição
16/11/2017, 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
14/11/2017, 17:10
Expedição de comunicação via sistema.
14/11/2017, 17:10
Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/11/2017, 15:25
Juntada de Petição de petição
16/05/2017, 19:52
Conclusos para julgamento
19/01/2016, 13:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2015 23:59:59.