Apelação / Remessa Necessária 6021507-78.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA

OAB/MG 152822·Representa: Autor

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 158470·Representa: Autor

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES

OAB/MG 150025·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 144844·Representa: Autor

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA

OAB/MG 105194·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA

OAB/MG 152822·Representa: Autor

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 158470·Representa: Autor

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES

OAB/MG 150025·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 144844·Representa: Autor

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA

OAB/MG 105194·Representa: Autor

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA

OAB/MG 134884·Representa: Autor

LUCIANA DE SOUZA MAIA

OAB/MG 162613·Representa: Autor

SAMARA SANDRINE MONTEIRO

OAB/MG 154769·Representa: Autor

CASSIANO PIRES VALENTE

OAB/MG 108164·Representa: Autor

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS

OAB/MG 108698·Representa: Autor

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 08:23

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 10:49

Outros Documentos

•10/02/2023, 11:23

Outros Documentos

•09/02/2023, 17:52

Outros Documentos

•17/05/2022, 10:01

Outros Documentos

•16/05/2022, 17:13

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Todos os documentos(24)

Acórdão

•18/10/2023, 10:49

Outros Documentos

•10/02/2023, 11:23

Outros Documentos

•09/02/2023, 17:52

Outros Documentos

•17/05/2022, 10:01

Outros Documentos

•16/05/2022, 17:13

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•11/05/2021, 12:54

Outros Documentos

•14/11/2017, 17:10

Outros Documentos

•14/11/2017, 17:10

Outros Documentos

•14/11/2017, 15:25