Apelação / Remessa Necessária 6009369-79.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

NILTON ROBERTO RODRIGUES LIMA

Terceiro

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

NILTON ROBERTO RODRIGUES LIMA

Terceiro

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NILTON ROBERTO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Autor

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 00:13

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Juntada de documento

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2016, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 19:36

Decisão

•04/10/2022, 11:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 00:13

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Juntada de documento

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/02/2016, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2015, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

03/11/2015, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

05/10/2015, 00:00

Juntada de documento

28/09/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2015, 00:00

Autos devolvidos

26/08/2015, 00:00

Expedição de

26/08/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

28/07/2015, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2015, 00:00

Autos recebidos

28/07/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/07/2015, 00:00

Acórdão

•11/11/2015, 16:06

Despacho

•25/08/2015, 21:20

Outros Documentos

•27/05/2015, 21:17