Agravo Interno Cível 5424180-30.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

VEREDA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA

OAB/MG 118202·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

VEREDA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

VEREDA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 14:02

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 17:10

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 12:58