Ação Penal - Procedimento Sumário 0029829-59.2020.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO OTAVIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA

OAB/MG 184079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2026 14:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

02/03/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:29

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 10:20

Juntada de Mandado

25/11/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:24

Expedição de Carta precatória.

11/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:58

Juntada de Carta precatória

18/06/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:22

Todas as movimentações(60)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2026 14:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

02/03/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:29

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:29

Despacho

•11/08/2025, 10:58

25/11/2025, 10:20

Juntada de Mandado

25/11/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:24

Expedição de Carta precatória.

11/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:58

Juntada de Carta precatória

18/06/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:19

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

07/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de parecer

21/02/2025, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/02/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:33

Juntada de Certidão

04/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/11/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 17:25

Juntada de Carta precatória

13/11/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2024, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:20

Juntada de Informações

08/07/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:48

Juntada de Informações

28/05/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:03

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 11:10

Juntada de Ofício

19/03/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

16/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:56

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/07/2023, 14:29

Distribuído por dependência

25/07/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 RÉU: PAULO OTAVIO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Decisão

•07/05/2025, 17:31

Decisão

•07/05/2025, 17:31

Despacho

•17/02/2025, 17:43

Despacho

•03/02/2025, 14:48

Despacho

•04/12/2024, 16:05

Despacho

•11/11/2024, 14:42

Despacho

•04/09/2024, 18:07

Despacho

•06/03/2024, 09:56