Recurso Especial 5007394-63.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ELIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

MADEIRAS DOM CABRAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ELIAS DE ARAUJO

Terceiro

MADEIRAS DOM CABRAL LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2023, 10:26

Decisão interlocutória:

15/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/09/2023, 00:58

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 16:22