Embargos de Declaração Cível 5007394-63.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

MADEIRAS DOM CABRAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ELIAS DE ARAUJO

Terceiro

MADEIRAS DOM CABRAL LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 09:53

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 09:21