Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056922-96.2015.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALDECIR JOSE MATIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACHADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO-MG

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(94)

VALDECIR JOSE MATIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACHADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO-MG

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

MUNICÍPIO DE MACHADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:55

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 19:09

Todas as movimentações(135)

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 19:09

Sentença

•18/08/2025, 15:09

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:55

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 19:09

Conclusos para decisão

13/04/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 11:50

Processo Reativado

18/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 21:11

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 21:11

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:18

Juntada de Alvará

29/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:20

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:04

Outras Decisões

15/08/2025, 10:12

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2025, 21:24

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2025, 21:24

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2025, 21:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2025, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:31

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 21:45

Expedição de RPV.

16/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:51

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 10:52

Outras Decisões

15/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de impugnação

17/01/2024, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 13:25

Outras Decisões

11/08/2023, 19:04

Conclusos para despacho

10/08/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

10/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

10/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - MARIA NILCEIA MATIAS DE CARVALHO, herdeiro(a)(s) de, VALDECIR JOSE MATIAS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILCEIA MATIAS DE CARVALHO, herdeiro(a)(s) de, VALDECIR JOSE MATIAS; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE MACHADO; Interessado(s) - VALDECIR JOSE MATIAS, Espólio de,.; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, BRUNO SOARES REIS, GUILHERME RAIMUNDO DA SILVA, LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO, PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MARIA NILCEIA MATIAS DE CARVALHO, herdeiro(a)(s) de, VALDECIR JOSE MATIAS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILCEIA MATIAS DE CARVALHO, herdeiro(a)(s) de, VALDECIR JOSE MATIAS; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE MACHADO; Interessado(s) - VALDECIR JOSE MATIAS, Espólio de,.; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAIR VARÃO em 08/05/2023 Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, BRUNO SOARES REIS, GUILHERME RAIMUNDO DA SILVA, LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO, PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 15:07

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões - 0056922-96.2015.8.13.0390.pdf

20/12/2021, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2021, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 12:38

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de Apelação - 0056922-9.2015.8.13.0390.pdf

19/11/2021, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 01:02

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/10/2021, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de apelação

19/10/2021, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 17:00

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/10/2021, 08:54

Distribuído por dependência

06/10/2021, 08:54

Decisão

•15/08/2025, 10:12

Decisão

•15/07/2024, 18:41

Documentos comprobatórios

•17/01/2024, 11:55

Despacho

•02/11/2023, 16:36

Despacho

•11/08/2023, 19:04

Documentos 2ª instância

•10/08/2023, 02:02