Execução Fiscal 0025217-76.2006.8.13.0558 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pomba

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MAURO GAUDERETO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 13:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 07:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:48

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:26

Todas as movimentações(54)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 13:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 07:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2025, 16:51

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 16:43

Decisão

•01/09/2025, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:48

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2025, 08:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2024, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:36

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:12

Outras Decisões

29/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:03

Deferido o pedido de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXEQUENTE)

17/05/2023, 08:37

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: MAURO GAUDERETO MARTINS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, BRUNO REZENDE PALMIERI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:48

Distribuído por dependência

03/05/2023, 13:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 13:47

Juntada

•30/07/2025, 15:23

SENTENÇA

•30/07/2025, 15:23

Despacho

•11/07/2023, 14:36

Intimação

•30/06/2023, 13:12

Decisão

•29/06/2023, 18:35

Intimação

•13/06/2023, 09:41

Decisão

•17/05/2023, 08:37