Apelação / Remessa Necessária 5174254-88.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

AFFIANCE LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

Terceiro

AFFIANCE LIFE BENEFICIOS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 78077·Representa: Réu

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS

Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

AFFIANCE LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

Terceiro

AFFIANCE LIFE BENEFICIOS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

AFFIANCE LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo reativado

25/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 08:10

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Processo reativado

25/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 07:45

Outros Documentos

•16/08/2022, 21:07

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 08:10

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/05/2023, 00:00

Outros Documentos

•16/08/2022, 21:07

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•16/08/2022, 15:56

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