Embargos de Declaração Cível 5005922-14.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

Terceiro

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Autor

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Autor

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

Representa: Réu

HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA CASTRO

Representa: Réu

ISABELLA GONDIM DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/03/2026

26/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/02/2026

26/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

24/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/02/2026

29/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2026, 00:00

Decorrido o prazo

27/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/08/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

07/08/2025, 00:00

Despacho proferido

06/08/2025, 00:00

Expedição de

06/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/03/2026

26/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/02/2026

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 15:44

Despacho

•05/08/2025, 19:31

26/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

24/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/02/2026

29/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2026, 00:00

Decorrido o prazo

27/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/08/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

07/08/2025, 00:00

Despacho proferido

06/08/2025, 00:00

Expedição de

06/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025

05/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2025, 00:00

Juntada de documento

14/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/02/2024

09/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/02/2024

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 10:41

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2023

27/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•14/05/2025, 11:11

Acórdão

•09/02/2024, 14:30

Despacho

•27/11/2023, 09:49