Recurso Especial 5005922-14.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 13:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

01/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 25172/2025

15/01/2025, 16:41

Protocolizada Petição 25172/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/01/2025

15/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:11

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 458487/2024

04/06/2024, 14:36

Protocolizada Petição 458487/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/06/2024

04/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 13:40

-

•21/05/2024, 16:14

02/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 13:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

01/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 25172/2025

15/01/2025, 16:41

Protocolizada Petição 25172/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/01/2025

15/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:11

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 458487/2024

04/06/2024, 14:36

Protocolizada Petição 458487/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/06/2024

04/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/05/2024, 13:57

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/05/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2024, 16:15

-

•21/05/2024, 16:14

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•21/05/2024, 16:14

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•21/05/2024, 16:14

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•21/05/2024, 16:14