Recurso Especial 1030685-33.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ANTONIO ZEFERINO MAIA

CPF

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

FERNANDO LIMA GOMES

OAB/MG 96441·Representa: Autor

ANA CLARA REIS TORRES

Representa: Autor

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO ZEFERINO MAIA

CPF

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

FERNANDO LIMA GOMES

OAB/MG 96441·Representa: Autor

ANA CLARA REIS TORRES

Representa: Autor

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2024, 17:28

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 14:40

06/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2024, 17:28

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2024, 00:00

Expedição de

24/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2024, 00:00