Embargos de Declaração Cível 1030685-33.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

ANTONIO ZEFERINO MAIA

CPF

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Autor

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Autor

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Representa: Autor

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Autor

PAULA MARTINO COTA DIAS

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO ZEFERINO MAIA

CPF

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Autor

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Autor

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Representa: Autor

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Autor

PAULA MARTINO COTA DIAS

Representa: Autor

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

FERNANDO LIMA GOMES

OAB/MG 96441·Representa: Autor

ANA CLARA REIS TORRES

Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

24/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 15:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 15:41

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/08/2024, 19:53