Recurso Especial 1028903-88.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JORGE ABDANUR NETTO

Terceiro

ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR

OAB/MG 107857·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JORGE ABDANUR NETTO

Terceiro

ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA

Terceiro

CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA

Terceiro

CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA LTDA - EPP

Terceiro

FAHIM MIGUEL SAWAN

Terceiro

MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA

Terceiro

VIVIANE ANDRADE MISSON

Terceiro

JORGE ABDANUR NETTO

CPF

Reu

ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAHIM MIGUEL SAWAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE ANDRADE MISSON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/06/2024, 16:01

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 14:11

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/06/2024, 16:01

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Expedição de

19/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/04/2024, 00:00