Embargos de Declaração Cível 1028903-88.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA

Terceiro

CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR

OAB/MG 107857·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA

Terceiro

CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA

Terceiro

CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA LTDA - EPP

Terceiro

FAHIM MIGUEL SAWAN

Terceiro

JORGE ABDANUR NETTO

Terceiro

MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA

Terceiro

VIVIANE ANDRADE MISSON

Terceiro

JORGE ABDANUR NETTO

CPF

Reu

ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAHIM MIGUEL SAWAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE ANDRADE MISSON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 12:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 12:24

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:57

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 12:24

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 13:59

Despacho

•23/01/2024, 15:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 12:24

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 15:23

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 17:10

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2023, 00:00

Despacho

•19/12/2023, 16:55