Recurso Especial 1027301-62.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SOLUCAO TECNOLOGIA DE GESTAO PUBLICA LTDA-ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES

OAB/MG 188417·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA MARTINS

OAB/MG 124686·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES

OAB/MG 141423·Representa: Réu

WANDIR MANOEL DA SILVA

Representa: Réu

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

OAB/MG 80399·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SOLUCAO TECNOLOGIA DE GESTAO PUBLICA LTDA-ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SOLUCAO PUBLICA

Terceiro

SOLUCAO EM GESTAO PUBLICA EPP - EPP

Terceiro

SOLUC?O TECNOLOGIA DE GEST?O PUBLICA LTDA - ME

Terceiro

SOLUC?O TECNOLOGIA DE GEST?O PUBLICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOLUCAO EM GESTAO PUBLICA EPP - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2025, 10:49

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 10:51

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 10:51

Decisão interlocutória:

20/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/02/2025, 09:33

Sem manifestação da parte

12/02/2025, 09:33

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2025, 10:49

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 10:51

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 10:51

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 16:49

Decisão interlocutória:

20/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/02/2025, 09:33

Sem manifestação da parte

12/02/2025, 09:33

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2024, 00:00

Expedição de

18/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2024, 00:00