Embargos à Execução Fiscal 0023766-16.2006.8.13.0558 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pomba

Partes do Processo

MAURO GAUDERETO MARTINS

CPF

Autor

MAURO GAUDERETO MARTINS - ME

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PATROCINIO SILVERIO

OAB/MG 122608·CPF·Representa: Autor

HERBERT AUGUSTO MACHADO DA SILVA

OAB/MG 119660·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DELGADO DE MIRANDA

OAB/MG 57614·CPF·Representa: Autor

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MAURO GAUDERETO MARTINS

CPF

Autor

MAURO GAUDERETO MARTINS - ME

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PFN)

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - (PU)

Reu

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PU

CNPJ

Reu

PGFN - FAZENDA NACIONAL

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM MINAS GERAIS

Reu

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:38

Desentranhado o documento

19/06/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 10:30

Apensado ao processo 0023758-39.2006.8.13.0558

19/06/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 10:25

Desentranhado o documento

19/06/2024, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/05/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:09

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:09

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

12/01/2024, 14:14

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:38

Desentranhado o documento

19/06/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 10:30

Apensado ao processo 0023758-39.2006.8.13.0558

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 16:04

Decisão

•12/12/2023, 15:06

19/06/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 10:25

Desentranhado o documento

19/06/2024, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/05/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:09

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:09

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

12/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/12/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 16:04

Embargos de declaração acolhidos

12/12/2023, 15:06

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 16:08

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 16:08

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2023, 16:05

Arquivamento

28/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:28

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 15:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:27

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:03

Deferido o pedido de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO(A))

19/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EMBARGANTE: MAURO GAUDERETO MARTINS e outros; EMBARGADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, MARCIA FERREIRA, CLEBER GERONIMO RIBEIRO, PEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO, MARCO AURELIO DELGADO DE MIRANDA, JULIANA PATROCINIO SILVERIO, HERBERT AUGUSTO MACHADO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:52

Distribuído por dependência

03/05/2023, 16:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 16:26

Intimação

•31/10/2023, 15:50

Sentença

•28/10/2023, 16:05

Intimação

•05/09/2023, 15:16

Sentença

•01/09/2023, 10:41

Despacho

•03/07/2023, 16:39

Despacho

•29/06/2023, 18:27

Intimação

•20/06/2023, 16:33

Decisão

•19/05/2023, 13:52