Execução Fiscal 0023758-39.2006.8.13.0558 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pomba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - (PU)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO

OAB/MG 81699·CPF·Representa: Réu

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

UNIAO FEDERAL - (PU)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PFN)

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

MAURO GAUDERETO MARTINS

CPF

Reu

MAURO GAUDERETO MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2026, 18:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2025, 09:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2024, 12:14

Apensado ao processo 0023766-16.2006.8.13.0558

19/06/2024, 10:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:30

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(52)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2026, 18:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2025, 09:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2024, 12:14

Apensado ao processo 0023766-16.2006.8.13.0558

19/06/2024, 10:27

Documentos

Despacho

•10/09/2023, 14:29

Despacho

•11/07/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:30

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 23:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de MAURO GAUDERETO MARTINS - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 13:44

Deferido o pedido de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXEQUENTE)

17/05/2023, 08:25

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: MAURO GAUDERETO MARTINS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIA FERREIRA, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO, EDENILSON BRITO SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 09:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/05/2023, 14:08

Distribuído por dependência

04/05/2023, 14:08

Despacho

•13/06/2023, 15:24

Despacho

•22/05/2023, 16:57

Decisão

•17/05/2023, 08:25