Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005118-95.2020.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONALDO DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALKIRIA GOMES ROCHA

OAB/MG 152699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:42

Juntada de certidão de baixa

10/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 14:22

Extinta a punibilidade por prescrição RONALDO DA COSTA - CPF: 035.751.436-09 (INVESTIGADO(A))

10/12/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de parecer

14/10/2024, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 13:41

Revogada a transação penal

27/09/2024, 16:58

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:42

Juntada de certidão de baixa

10/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 15:47

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 14:22

Sentença

•10/12/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 14:22

Extinta a punibilidade por prescrição RONALDO DA COSTA - CPF: 035.751.436-09 (INVESTIGADO(A))

10/12/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de parecer

14/10/2024, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 13:41

Revogada a transação penal

27/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/09/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 15:45

Juntada de certidão decurso de prazo

16/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO DA COSTA - CPF: 035.751.436-09 (INVESTIGADO(A))

11/09/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/08/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 16:44

Juntada de Mandado

21/08/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 14:00

Juntada de Certidão Criminal

07/05/2024, 17:09

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

07/05/2024, 17:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/05/2024 13:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo

07/05/2024, 15:27

Homologada a Transação Penal

07/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de ciência

02/05/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 13:11

Juntada de Mandado

08/04/2024, 10:17

Juntada de Mandado

08/04/2024, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RONALDO DA COSTA - CPF: 035.751.436-09 (INVESTIGADO(A))

05/04/2024, 09:09

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 17:49

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/05/2024 13:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo

11/03/2024, 18:27

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 04/03/2024 13:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo

11/03/2024, 16:16

Recebida a denúncia contra RONALDO DA COSTA - CPF: 035.751.436-09 (INVESTIGADO(A))

11/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de ciência

07/03/2024, 20:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO DA COSTA - CPF: 035.751.436-09 (INVESTIGADO(A))

20/02/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 16:46

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 04/03/2024 13:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo

27/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:31

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de denúncia

10/08/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:32

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/05/2023, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:24

Juntada de certidão decurso de prazo

10/05/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL CRIMES AMBIENTAIS DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 INDICIADO: R.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/05/2023, 10:56

Distribuído por dependência

08/05/2023, 10:56

Despacho

•12/11/2024, 16:42

Decisão

•27/09/2024, 16:58

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•07/05/2024, 15:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/05/2024, 15:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/03/2024, 16:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/03/2024, 16:16

Despacho

•14/09/2023, 13:31

Despacho

•05/07/2023, 15:32

Despacho

•25/05/2023, 16:11