Recurso Especial 5155932-49.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718010/2024

22/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 718010/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM e INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA

18/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

18/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 657946/2024

07/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 657946/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/04/2024, 18:52

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718010/2024

22/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 718010/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2024, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2024, 10:57

22/08/2024, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM e INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA

18/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

18/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 657946/2024

07/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 657946/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/04/2024, 18:52

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/04/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/03/2024, 08:47

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•14/03/2024, 08:47

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•14/03/2024, 08:47

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•14/03/2024, 08:47

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•14/03/2024, 08:47

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•14/03/2024, 08:47

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•14/03/2024, 08:47

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•14/03/2024, 08:47

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•14/03/2024, 08:46

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•14/03/2024, 08:46