Recurso Especial 5155932-49.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SURIANO

OAB/SP 190293·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Réu

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FEAM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 09:30

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:02

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 10:29

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 16:20

Despacho

•11/09/2023, 16:38

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 09:30

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:02

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 10:29

Despacho proferido

12/09/2023, 00:00

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/06/2023, 00:00