Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022053-62.2017.8.13.0059 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 42.498,58

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Barroso

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Barroso 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Barbacena JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Barroso TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD

CPF

Autor

REINALDO APARECIDO FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARROSO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARROSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO DE LIMA

OAB/MG 116558·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULA DA SILVA

OAB/MG 43357·CPF·Representa: Autor

LEILA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG 107346·CPF·Representa: Réu

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO

OAB/MG 202166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:35

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 14:35

Despacho

•22/09/2025, 16:43

16/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 13:00

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 23:04

Juntada de Petição de certidões

19/08/2024, 15:01

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Barroso

08/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

18/03/2024, 10:21

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Barroso

05/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

25/01/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:42

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de substabelecimento

05/09/2023, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:21

Expedição de carta via correio.

24/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 02:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 AUTOR: FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD; RÉU: MUNICIPIO DE BARROSO Declarada incompetência. Prazo de 0015 dia(s). Adv - VICENTE DE PAULA DA SILVA, LEILA APARECIDA DA SILVA, ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 17:00

Despacho

•19/03/2025, 16:21

Despacho

•14/11/2024, 11:30

Acórdão

•11/07/2024, 13:01

Despacho

•04/04/2024, 17:40

Intimação

•27/11/2023, 17:15

Sentença

•27/11/2023, 17:04

Despacho

•12/09/2023, 12:42

Despacho

•31/07/2023, 14:07