Apelação / Remessa Necessária 5127183-22.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARCOS ALVES RIBEIRO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 139751·Representa: Autor

GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/MG 106176·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARCOS ALVES RIBEIRO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARCOS ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 13:28

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 16:16

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 11:33

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 13:28

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 12:48

Despacho

•18/05/2023, 11:27

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 16:16

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 11:33

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/05/2023, 00:00

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