Embargos de Declaração Cível 5005000-45.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Terceiro

DROGAO SUPER

Terceiro

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/MG 165844·Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

23/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 10:53

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

23/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 10:34

Despacho

•11/07/2023, 14:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 10:53

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 11:29

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/07/2023, 00:00