Embargos de Declaração Cível 5004810-86.2017.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo de Faria Beraldo

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Partes do Processo

FIDELCINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI/SA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S A

Terceiro

Advogados / Representantes

DALILA APARECIDA TOME CRUZ

Representa: Autor

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

OAB/MG 53847·Representa: Autor

RAFAEL DAMACENA LIMA

Representa: Autor

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE

OAB/MG 86406·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FIDELCINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI/SA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

TELEMAR NORTE SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI TOTAL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

FIDELCINA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 16:59

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 20:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 16:33