Embargos de Declaração Cível 5078365-73.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

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Partes do Processo

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

CPF

Autor

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

Terceiro

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA

Terceiro

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL VILLE HOLLYWOOD

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

Representa: Autor

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·Representa: Réu

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

OAB/MG 63639·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

CPF

Autor

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

Terceiro

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA

Terceiro

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL VILLE HOLLYWOOD

Terceiro

PRE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

PRE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/01/2023, 14:46

Comunicado o acórdão em:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

06/07/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 13:15

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/01/2023, 14:46

Documentos

Acórdão

•15/12/2022, 12:48

Despacho

•15/06/2022, 10:20

Comunicado o acórdão em:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

06/07/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 13:15

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/06/2022, 00:00

Expedição de

15/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•16/05/2022, 16:07