Reintegração / Manutenção de Posse 5002394-47.2019.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 06/02/2026

05/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 16:38

Juntada de Mandado

14/11/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 06/02/2026

05/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 14:45

Sentença

•15/12/2025, 10:41

17/12/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 16:38

Juntada de Mandado

14/11/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 13:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/08/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2025, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2025, 14:11

Decorrido prazo de VALDECI PAIXAO FONSECA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:16

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/08/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de VALDECI PAIXAO FONSECA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de VALDECI PAIXAO FONSECA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:08

Conclusos para despacho

21/06/2024, 02:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/08/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Embargante(s) - VALDECI PAIXAO FONSECA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Embargante(s) - VALDECI PAIXAO FONSECA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - VALDECI PAIXAO FONSECA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - VALDECI PAIXAO FONSECA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: julgamento com divergência - art. 942 do CPC Adv - GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - VALDECI PAIXAO FONSECA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: Pedido de Vista Adv - GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - VALDECI PAIXAO FONSECA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento vi

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - VALDECI PAIXAO FONSECA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL HENRIQUE SANTO

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - VALDECI PAIXAO FONSECA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL HENRIQUE SANTO

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - VALDECI PAIXAO FONSECA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 16/01/2023 Adv - GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:33

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2022, 19:03

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 10:38

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI PAIXAO FONSECA - CPF: 129.816.228-97 (RÉU/RÉ).

05/09/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2022, 21:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 17:51

Juntada de certidão decurso de prazo

18/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de alegações finais

04/10/2021, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 06:22

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:12

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

10/08/2021, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 15:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2021 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

09/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/06/2021 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

23/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:26

Decorrido prazo de VALDECI PAIXAO FONSECA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 03:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2021, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 13:35

Conclusos para decisão

18/11/2020, 21:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2021 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

18/11/2020, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 19:02

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2020, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 07:47

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 17:46

Decorrido prazo de VALDECI PAIXAO FONSECA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:12

Juntada de Petição de contestação

10/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de Habilitação

10/08/2020, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2020, 14:44

Audiência Conciliação cancelada 15/07/2020 14:20 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas.

11/07/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2020, 10:51

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:45

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 14:05

Juntada de Petição de Habilitação

16/06/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 15:43

Expedição de carta via correio.

08/05/2020, 21:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 21:04

Audiência Conciliação designada 15/07/2020 14:20 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas.

08/05/2020, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:54

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:52

Não Concedida a Medida Liminar

14/04/2020, 09:27

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:02

Juntada de certidão de triagem

13/04/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 12:33

DESPACHO

•10/11/2025, 15:29

Despacho

•07/07/2025, 16:14

Despacho

•08/04/2025, 14:22

Despacho

•23/07/2024, 14:15

Manifestação da Advocacia Pública

•18/07/2024, 13:49

Despacho

•02/07/2024, 14:35

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:08

Manifestação da Advocacia Pública

•11/11/2022, 15:16

Decisão

•11/11/2022, 09:33

Intimação

•17/10/2022, 12:53

Todos os documentos(31)

Intimação

•15/12/2025, 14:45

Sentença

•15/12/2025, 10:41

DESPACHO

•10/11/2025, 15:29

Despacho

•07/07/2025, 16:14

Despacho

•08/04/2025, 14:22

Despacho

•23/07/2024, 14:15

Manifestação da Advocacia Pública

•18/07/2024, 13:49

Despacho

•02/07/2024, 14:35

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:08

Manifestação da Advocacia Pública

•11/11/2022, 15:16

Decisão

•11/11/2022, 09:33

Intimação

•17/10/2022, 12:53

Intimação

•17/10/2022, 12:53

Sentença

•14/10/2022, 19:03

Intimação

•30/09/2022, 10:38

Intimação

•30/09/2022, 10:38

Sentença

•05/09/2022, 14:09

Despacho

•17/08/2021, 06:22

Ata de Audiência

•09/07/2021, 13:12

Despacho

•08/03/2021, 16:41

Decisão

•07/01/2021, 07:22

Despacho

•03/11/2020, 19:02

Decisão

•14/09/2020, 07:47

Despacho

•08/07/2020, 10:51

Despacho

•19/06/2020, 16:45

Intimação

•08/05/2020, 21:01

Despacho

•24/04/2020, 17:09

Decisão

•14/04/2020, 09:27