Agravo em Recurso Especial 5002394-47.2019.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDECI PAIXAO FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/06/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

16/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

15/05/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de VALDECI PAIXAO FONSECA

15/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2024, 18:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/03/2024, 19:18

Documentos

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•15/03/2024, 19:16

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Todos os documentos(16)

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