Recurso Especial 5002394-47.2019.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDECI PAIXAO FONSECA

CPF

Autor

VALDECI PAIXAO FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 197467·Representa: Autor

MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA

OAB/MG 116463·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 09:23

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 09:23

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 11:55

28/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/07/2023, 00:00