Recurso Especial 5003662-64.2017.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·Representa: Autor

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Autor

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

OAB/MG 80891·Representa: Autor

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

OAB/MG 96110·Representa: Autor

BRUNO EUZEBIO CARLI

OAB/MG 116279·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

HARMA LTDA

Terceiro

HARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·Representa: Autor

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Autor

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

OAB/MG 80891·Representa: Autor

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

OAB/MG 96110·Representa: Autor

BRUNO EUZEBIO CARLI

OAB/MG 116279·Representa: Réu

JOSUE EUZEBIO DA SILVA

OAB/MG 52868·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 130866·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/11/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/11/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2019, 16:23

Decisão interlocutória:

21/10/2019, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/10/2019, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/11/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/11/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2019, 18:00

Acórdão

•16/07/2019, 15:30

Remetidos os autos

28/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/11/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2019, 16:23

Decisão interlocutória:

21/10/2019, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/10/2019, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/10/2019, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/10/2019, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/10/2019, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2019, 00:00

Expedição de

27/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/07/2019, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•16/07/2019, 15:29