Embargos de Declaração Cível 5002394-47.2019.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

VALDECI PAIXAO FONSECA

CPF

Autor

VALDECI PAIXAO FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 197467·Representa: Autor

MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA

OAB/MG 116463·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2023, 09:05

Comunicado o acórdão em:

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 08:58