Recurso Especial 5002360-71.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

SELT ENGENHARIA LTDA

Terceiro

REMO ENGENHARIA

Terceiro

CONSTRUTORA REMO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SOARES PINHEIRO

OAB/MG 109215·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

OAB/MG 174078·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

SELT ENGENHARIA LTDA

Terceiro

REMO ENGENHARIA

Terceiro

CONSTRUTORA REMO LTDA

Terceiro

PREFEITO DE PONTE NOVA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

ULTRA ENERGIA LTDA

Terceiro

ULTRA ENERGIA LTDA EPP

Terceiro

SELT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA REMO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE PONTE NOVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ULTRA ENERGIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

RAQUEL SOARES PINHEIRO

OAB/MG 109215·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

OAB/MG 174078·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Representa: Réu

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE

OAB/MG 112730·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 17:49

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 17:49

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 10:26

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/01/2023, 00:00