Embargos de Declaração Cível 5002360-71.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

SELT ENGENHARIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

SELT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·Representa: Autor

RAQUEL SOARES PINHEIRO

OAB/MG 109215·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·Representa: Autor

RAQUEL SOARES PINHEIRO

OAB/MG 109215·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

OAB/MG 174078·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE

OAB/MG 112730·Representa: Réu

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 13:46

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Petição

•23/02/2023, 10:07

Acórdão

•16/01/2023, 12:30

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 13:46

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 17:47

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 12:48

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/10/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 12:43