Execução Fiscal 5423752-48.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 239.784,79

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão de migração

02/10/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 14:21

Desapensado do processo 4138239-50.2013.8.13.0024

02/10/2025, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2025, 14:25

Juntada de Certidão

18/12/2024, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 01:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 11:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6042463-18.2015.8.13.0024

31/10/2023, 14:24

Todas as movimentações(25)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Decisão

•18/12/2024, 14:39

02/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão de migração

02/10/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 14:21

Desapensado do processo 4138239-50.2013.8.13.0024

02/10/2025, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2025, 14:25

Juntada de Certidão

18/12/2024, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 01:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 11:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6042463-18.2015.8.13.0024

31/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:06

Juntada de certidão decurso de prazo

24/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 08:36

Apensado ao processo 4138239-50.2013.8.13.0024

13/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/05/2023, 09:34

Distribuído por dependência

05/05/2023, 09:34

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Despacho

•31/10/2023, 14:24