Embargos de Declaração Cível 0019919-47.2013.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

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Partes do Processo

DINA CASTRO MAHALEM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANURA

Terceiro

PLANURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

DINA CASTRO MAHALEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE PLANURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Representa: Autor

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

ROBERTA CATARINA GIACOMO

OAB/MG 120513·Representa: Réu

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·Representa: Réu

RENATA SOARES SILVA

OAB/MG 141886·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Representa: Autor

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

ROBERTA CATARINA GIACOMO

OAB/MG 120513·Representa: Réu

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·Representa: Réu

RENATA SOARES SILVA

OAB/MG 141886·Representa: Réu

DALVO PIRES JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 10:31

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 15:13

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 09:34

Despacho

•19/10/2023, 08:50

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 10:31

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 15:13

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:30

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 14:23

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2023, 23:31

Despacho

•21/09/2023, 09:04