Execução Fiscal 0003254-79.2006.8.13.0568 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.929,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sabinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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NAPOLINEU NEIVA MOREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA PACHECO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAPOLINEU NEIVA MOREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA PACHECO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CASSIO DE PINHO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 16:12

Outras Decisões

19/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA PACHECO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FERNANDO TULIO DA SILVA, DIOGO NICOLAS MOREIRA TEIXEIRA, EUCLIDES VICENTE CARVALHAIS BARROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/05/2023, 10:22

Distribuído por dependência

08/05/2023, 10:22

Documentos

Decisão

•19/01/2024, 14:42

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