Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0015431-26.2018.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Andrelândia

Processos relacionados

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Partes do Processo

KELCIA FAGUNDES DE ANDRADE RUBIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

CNPJ

Reu

EDISON MARTINS GARCIA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES

OAB/MG 105208·CPF·Representa: Autor

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

OAB/MG 160545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de KELCIA FAGUNDES DE ANDRADE RUBIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 18:23

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de despacho - jesp

13/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Andrelândia

26/03/2025, 16:08

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

20/01/2025, 15:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de KELCIA FAGUNDES DE ANDRADE RUBIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 18:23

Intimação

•09/07/2025, 10:18

17/11/2025, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 18:23

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de despacho - jesp

13/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Andrelândia

26/03/2025, 16:08

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

20/01/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

07/08/2024, 11:06

Recebidos os autos

07/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Vara Única da Comarca de Andrelândia

20/03/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 02:11

Recebidos os autos

12/09/2023, 02:11

Recebidos os autos

12/09/2023, 02:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ANDRELANDIA; Apelado(a)(s) - KELCIA FAGUNDES DE ANDRADE RUBIO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME ALVES, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ANDRELANDIA; Apelado(a)(s) - KELCIA FAGUNDES DE ANDRADE RUBIO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 08/05/2023 Adv - GUILHERME ALVES, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 23:13

Decorrido prazo de KELCIA FAGUNDES DE ANDRADE RUBIO em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

03/01/2022, 10:58

Decorrido prazo de KELCIA FAGUNDES DE ANDRADE RUBIO em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de KELCIA FAGUNDES DE ANDRADE RUBIO em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 09:27

Expedição de Alvará.

27/09/2021, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2021, 07:48

Decorrido prazo de KELCIA FAGUNDES DE ANDRADE RUBIO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:10

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2021, 12:59

Distribuído por dependência

15/03/2021, 12:59

Acórdão

•08/07/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 16:53

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 16:53

Despacho

•21/01/2025, 10:24

Despacho

•18/09/2024, 10:07

Despacho

•08/11/2023, 19:21

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Intimação

•31/08/2022, 11:45

Intimação

•31/08/2022, 11:45

Sentença

•29/08/2022, 19:26