Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Cível
TJMG2° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto
Partes do Processo
JUCERLONE APARECIDO SOARES
CPF
Autor
JUCERLONE APARECIDO SOARES
Terceiro
DIRETOR GERAL DE PENITENCIARIA CENTRO DE RESSOCIALIZACAO E PRE-SOLTURA JOSE ABRA
Terceiro
DIRETOR GERAL DE PENITENCIARIA CENTRO DE RESSOCIALIZACAO E PRE-SOLTURA JOSE ABRANCHES GONCALVES
Reu
Advogados / Representantes
DARIENE ORNELAS COSTA
OAB/MG 195255·Representa: Autor
Movimentações
Transitado em Julgado
17/02/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
17/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/01/2023, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
HABEAS CORPUS CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023
Paciente(s) - JUCERLONE APARECIDO SOARES; Autori. Coatora - DIRETOR GERAL DE PENITENCIÁRIA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E PRE-SOLTURA JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
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