Embargos de Declaração Cível 5038303-88.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Exercício em Outro MunicípioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIAÇÃO DO CAMELÓDROMO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ASSOCIACAO DO CAMELODROMO DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 124397·Representa: Autor

KELLY AMARAL RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ASSOCIAÇÃO DO CAMELÓDROMO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ASSOCIACAO DO CAMELODROMO DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/09/2023, 09:30

Comunicado o acórdão em:

05/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 08:17

Despacho

•03/07/2023, 10:04