Recurso Especial 1014218-76.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

EVALDIL CARLOS BRUNHARO

CPF

Autor

MARGARETH DE CASTRO FERRO BRUNHARO

CPF

Autor

CLAUDIO DONIZETE ALVES

CPF

Reu

VALERIA SCIGLIANO DE SOUZA

CPF

Reu

WILSON TUCCI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 16/03/2026

18/03/2026, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:03

Pedido não conhecido

14/02/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

05/07/2024, 18:12

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

05/07/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/07/2024, 15:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2024, 15:13

-

•02/07/2024, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2024, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2024, 15:13

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•02/07/2024, 15:13

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•02/07/2024, 15:13

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•02/07/2024, 15:13

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•02/07/2024, 15:13

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•02/07/2024, 15:13

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•02/07/2024, 15:12

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•02/07/2024, 15:12

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•02/07/2024, 15:12

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•02/07/2024, 15:12

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2024, 15:13

-

•02/07/2024, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2024, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2024, 15:13

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•02/07/2024, 15:13

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•02/07/2024, 15:13

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•02/07/2024, 15:11

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