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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

Terceiro

LM PRODUCOES

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNALI DAMASCENO FERREIRA

Representa: Autor

NEEMIAS WELITON DE SOUZA

Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·Representa: Autor

RENATO SERGIO PEREIRA

OAB/MG 85990·Representa: Autor

ANDRE LUIZ COSME LADEIA

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2024, 15:33

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:40

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:40

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 11:35

06/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:40

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:40

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Recebidos os autos

Expedição de

Petição recursal recebida no Cartório

Todas as movimentações(16)