Embargos de Declaração Cível 0013428-90.2017.8.13.0430 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SALOMAO NETO

OAB/MG 61347·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

HUMBERTO FERNANDES MACIEL

Terceiro

HUMBERTO FERNANDES MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2024, 17:23

Comunicado o acórdão em:

15/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/03/2024, 00:55

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 14:47

Despacho

•14/03/2024, 20:58

07/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2024, 17:23

Comunicado o acórdão em:

15/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/03/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 10:32

Autos devolvidos

15/03/2024, 00:00

Expedição de

15/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/02/2024, 00:00